.: Augusto Coutinho :.

23-11-2009
Pacotaço é desrespeito

O governo enviou à Alepe, na última semana, 48 projetos de lei. Todos em regime de urgência. No apagar das luzes do ano legislativo, nos últimos dias do prazo regimental para recebimento de projetos. Agora, como tem feito sistematicamente, vai tentar acionar o rolo compressor de sua maioria na Assembleia para aprovar tudo a toque de caixa. Sem explicar, sem debater, sem analisar. Sem ouvir ninguém.

Esse é o governo socialista, quase bolivariano, do governador. Essa é a realidade autoritária de uma gestão que, perto do fim, fica com a triste marca de não respeitar o legislativo.

Nem na ditadura militar aconteciam fatos como esses. Somos os representantes do povo, nossa missão constitucional é fiscalizar o executivo, debater suas propostas, ser o necessário contraditório. Mas para o governo isso é apenas perda de tempo. Dono da verdade, senhor absoluto da vontade dos pernambucanos, o governador acha que não precisa dialogar, que não é necessário discutir nada.

Entre os projetos enviados, há assuntos que são consensuais. Ou seja, não precisam realmente de muita análise ou discussão. Nossa postura, da bancada de oposição, nunca foi dificultar gratuitamente a governabilidade. Ao contrário, sempre que as propostas encaminhadas pela atual gestão significavam ganhos indiscutíveis para o estado, votamos a favor. Mas nem todos os projetos são assim. Há muita coisa que precisa ser, no mínimo, explicada.

Há, por exemplo, um projeto que altera a cobrança do IPVA. Há outro que autoriza um empréstimo de R$ 650 milhões junto ao BNDS. Por que o governo não quer discutir?

O regimento interno da Assembléia prevê o regime de urgência exatamente para acelerar a tramitação das propostas mais importantes. Mas o governo passa por cima desses prazos impunemente.

Não aceitamos este tipo de desrespeito. Não é porque somos minoria que nossas opiniões são descartáveis. Nossas intenções não são gratuitas, não queremos atrapalhar nada. Queremos entender, dialogar, discordar democraticamente – quando for o caso. É para isso que somos pagos pelo povo. Foi para agir assim que a população nos elegeu.

Vamos tentar barrar a pressa descabida do governador. Precisamos analisar os projetos mais importantes, precisamos discutir as lacunas que porventura existam – e sempre existem. Se preciso for, trabalharemos recesso adentro. Não há nada que justifique tanta velocidade de tramitação.

Aliás, há: a evidente má-vontade do governo com os princípios mais básicos da democracia.